5 - AS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO 5.1 – Introdução Como já sabido, a licitação é um conjunto de atos ordenados, previstos em lei, que...

2.6) Contratação de entidades administrativas (art. 24, VIII, XVI e XXIII): O inciso VIII não contempla as contratações realizadas por...

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS LICITAÇÕES A Constituição Federal de 1988 é, induvidosamente, o principal instituto legal que prevê a...

LICITAÇÕES É sabido que a atividade da Administração Pública deve sempre observar a correlação entre a minimização de custos empreendidos...

Direito Penal II ITER CRIMINIS Desde os momentos iniciais, quando o delito está apenas na mente do sujeito, até a sua consumação, quando...

Tipicidade O tipo penal descreve uma conduta proibida. Porém, quando o agente pratica um comportamento real que realiza o tipo penal,...

1. CONTRATO DE FIANÇA *Garantia fidejussória: garantia pessoal afetada em nome de terceiro.. 1.1. Conceito: contrato pelo qual uma parte...

CONCEITO O contrato, também chamado de pacto ou convenção consiste em um acordo de vontade entre duas ou mais pessoas para criar,...